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Representações por Locação irregular denunciam ‘manobra eleitoral’ de Amazonino

Representações foram ingressadas em órgãos de controle e jurídico, como o MPF e Defensoria Pública | Foto: Divulgação

Representações foram ingressadas em órgãos de controle e jurídico, como o MPF e Defensoria Pública | Foto: Divulgação

Um economista, que pediu o sigilo da fonte, ingressou, no último dia 3, com uma representação contra o Governo do Amazonas em dois órgãos fiscalizadores e um jurídico – os ministérios Público Federal (MPF) e Público de Contas (MPC), além da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) – para denunciar uma “manobra eleitoral” ao lançar concorrência para execução e recuperação do sistema viário dos municípios do Estado.

Segundo a representação, os projetos básicos que foram apresentados e que venceram a concorrência, “em nenhum momento espelham a realidade dos sistemas viários dos municípios e não passam de meros arremedos” de outras propostas com a mesma finalidade.

Nos documentos encaminhados aos órgãos, o economista faz a análise de três municípios: Anori, Autazes e Caapiranga. Este último, por exemplo, que teve a Sete Plan Construções LTDA como a empresa homologada para trabalhar em cima de R$ 3,9 milhões orçados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), apresenta divergências entre os documentos apresentados pelas licitantes.

De acordo com as representações feitas a estes órgãos, não foram apresentadas memórias descritivas de cálculo e/ou especificações acerca da terraplanagem.  No mesmo município, no que tange às pavimentações, também não houve apresentação de estudos geotécnicos da região para “embasar a escolha das alternativas, bem como estudo de tráfego e estimativa da vida útil, tendo em vista que as espessuras projetadas estão abaixo das exigidas por normas”, além de apresentar falhas para o serviço de drenagem.

Em Autazes, a empresa homologada foi a Pontual Serviços de Locação e Construção LTDA por um montante que chega perto de R$ 14 milhões. De modo geral, o projeto deste município apresenta a mesma problemática de Caapiranga sobre a pavimentação, além das falhas nos itens de terraplanagem, drenagem e orçamento.

Já em Anori, a vencedora da concorrência, que dispunha de R$ 5,8 milhões para a recuperação do sistema viário do local, foi a Império Construções e Serviços LTDA. A empresa é da família do deputado Belarmino Lins (PDT), aliado do governador Amazonino Mendes (PDT). E, também de acordo com a representação do economista, apresenta as mesmas falhas dos outros dois municípios.

No item orçamentário, por exemplo, a licitante erra na elaboração das composições de custos dos serviços e não contempla todos os itens especificados e projetados na planilha. “Assim, a previsão orçamentária para este empreendimento está comprometida, sendo necessária a revisão de preços e serviços”, diz o documento.

Mais denúncia

Além do MPF, MPC e DPE-AM, o Ministério Público do Trabalho (MPT) também recebeu uma representação. Dessa vez, a denúncia gira em torno do Processo Seletivo da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADES), que ofertou 286 vagas.

O documento aponta que Amazonino Mendes “foge do princípio do concurso público porque não motiva seus atos, não justifica a transitoriedade para as contratações temporárias e não estabelece o prazo de contratação do pessoal”.

O economista discorre a representação baseando-se na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme prescreveu o edital e encerra o documento enfatizando que “tais contratações interessam ao governador somente até o dia 7 de outubro”, numa clara alusão à velha politicagem da troca de voto por favores e/ou benesses.

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Um economista, que pediu o sigilo da fonte, ingressou, no último dia 3, com uma representação contra o Governo do Amazonas em dois órgãos fiscalizadores e um jurídico – os ministérios Público Federal (MPF) e Público de Contas (MPC), além da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) – para denunciar uma “manobra eleitoral” ao lançar concorrência para execução e recuperação do sistema viário dos municípios do Estado.

Segundo a representação, os projetos básicos que foram apresentados e que venceram a concorrência, “em nenhum momento espelham a realidade dos sistemas viários dos municípios e não passam de meros arremedos” de outras propostas com a mesma finalidade.

Nos documentos encaminhados aos órgãos, o economista faz a análise de três municípios: Anori, Autazes e Caapiranga. Este último, por exemplo, que teve a Sete Plan Construções LTDA como a empresa homologada para trabalhar em cima de R$ 3,9 milhões orçados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), apresenta divergências entre os documentos apresentados pelas licitantes.

De acordo com as representações feitas a estes órgãos, não foram apresentadas memórias descritivas de cálculo e/ou especificações acerca da terraplanagem.  No mesmo município, no que tange às pavimentações, também não houve apresentação de estudos geotécnicos da região para “embasar a escolha das alternativas, bem como estudo de tráfego e estimativa da vida útil, tendo em vista que as espessuras projetadas estão abaixo das exigidas por normas”, além de apresentar falhas para o serviço de drenagem.

Em Autazes, a empresa homologada foi a Pontual Serviços de Locação e Construção LTDA por um montante que chega perto de R$ 14 milhões. De modo geral, o projeto deste município apresenta a mesma problemática de Caapiranga sobre a pavimentação, além das falhas nos itens de terraplanagem, drenagem e orçamento.

Já em Anori, a vencedora da concorrência, que dispunha de R$ 5,8 milhões para a recuperação do sistema viário do local, foi a Império Construções e Serviços LTDA. A empresa é da família do deputado Belarmino Lins (PDT), aliado do governador Amazonino Mendes (PDT). E, também de acordo com a representação do economista, apresenta as mesmas falhas dos outros dois municípios.

No item orçamentário, por exemplo, a licitante erra na elaboração das composições de custos dos serviços e não contempla todos os itens especificados e projetados na planilha. “Assim, a previsão orçamentária para este empreendimento está comprometida, sendo necessária a revisão de preços e serviços”, diz o documento.

Mais denúncia

Além do MPF, MPC e DPE-AM, o Ministério Público do Trabalho (MPT) também recebeu uma representação. Dessa vez, a denúncia gira em torno do Processo Seletivo da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADES), que ofertou 286 vagas.

O documento aponta que Amazonino Mendes “foge do princípio do concurso público porque não motiva seus atos, não justifica a transitoriedade para as contratações temporárias e não estabelece o prazo de contratação do pessoal”.

O economista discorre a representação baseando-se na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme prescreveu o edital e encerra o documento enfatizando que “tais contratações interessam ao governador somente até o dia 7 de outubro”, numa clara alusão à velha politicagem da troca de voto por favores e/ou benesses.

Fonte: Contra ponto 9

Página Relacionada: http:// http://contraponto9.com.br/noticias/representacoes-denunciam-manobra-eleitoral-de-amazonino/

Matéria no NoticiadorWeb: Representações por Locação irregular denunciam ‘manobra eleitoral’ de Amazonino

Autor: MKT PortaldoLocador.com

Data de Publicação: 23/07/2018

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