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Contrato de Locação emperra e atrasa scanner corporal em prisão da Lava-Jato

Contrato emperra e atrasa scanner corporal em prisão da Lava-Jato

Entrada do Complexo Medico Penal em Pinhais, no Paraná – Geraldo Bubniak / Agência O Globo / 3-5-17
 

SÃO PAULO — O Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, que abriga condenados da Operação Lava-Jato como o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, deveria receber scanners corporais para evitar a revista íntima de visitas dos presos. Mas os equipamentos não estão em funcionamento porque o contrato de locação dos aparelhos emperrou.

De acordo com o Departamento Penitenciário do Paraná, que faz a administração dos presídios do estado, 20 scanners, que seriam utilizados em unidades de todo o estado, não foram instalados porque o contrato de locação foi suspenso após uma empresa concorrente embargar o processo licitatório no Tribunal de Contas da União (TCU).

O contrato assinado pela administração prisional previa a locação de 20 aparelhos pelo preço mensal de R$ 22,8 mil cada. O custo anual seria de R$ 5,4 milhões.

A instalação dos equipamentos é uma reivindicação do Conselho da Comunidade de Curitiba, órgão composto por integrantes da sociedade civil e que vistoria as unidades prisionais e o respeito aos direitos humanos.

— Tem sido uma luta nossa contra a revista íntima, constrangedora. É preciso tirar toda a roupa e fazer várias inflexões na frente do espelho — conta Isabel Kluger, presidente da entidade.

Segundo ela, bebês que vão com os responsáveis para a unidade também passam pela revista íntima.

Os equipamentos foram comprados com recursos do Fundo Penitenciário, composto principalmente das multas estipuladas nas sentenças condenatórias e pelo trabalho dos próprios presos — como, por exemplo, uma fatia dos salários de quem está em regime semiaberto.

O TCU determinou a suspensão dos efeitos do contrato até que a reclamação da empresa concorrente seja apreciada. A Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária informou que está prestando os esclarecimentos ao TCU.

"Assim que a situação seja esclarecida, os equipamentos devem ser instalados em todo o Estado", afirmou a secretaria em comunicado.

 

Fonte:O Globo

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Matéria no NoticiadorWeb: Contrato de Locação emperra e atrasa scanner corporal em prisão da Lava-Jato

Autor: MKT PortaldoLocador.com

Data de Publicação: 13/03/2018

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